Você fez a emissão errada de algum documento de importação da China? Por mais pequeno que seja o deslize, ele pode impactar diretamente a sua transação do comércio exterior, acarretando em multas.
Então, por mais interessante que seja importar do comercio chinês, é essencial que esse processo seja feito com bastante atenção e cuidado.
Como você já deve saber, o comércio internacional ganhou bastante destaque não só aqui no Brasil, mas também em todo o mundo, pois é uma forma de movimentar a economia e mercadoria entre os países.
Entretanto, é essencial que você saiba quais os documentos necessários para que a sua importação da China seja realizada da melhor maneira possível.
Portanto, hoje você vai ficar a par das principais documentações, entendendo quem deve se responsabilizar por elas e muito mais. Confira!
Documento de importação da China: O que você precisa saber para começar?
Você com certeza deve estar ciente de que comprar produtos da China não é a mesma coisa que adquirir mercadorias aqui no Brasil, certo?
Sendo assim, quanto maior for a sua compra, naturalmente mais complexo se torna a sua operação.
Por essa razão, é sempre aconselhado que você organize os documentos da sua importação para que o processo todo seja realizado sem grandes dores de cabeça.
Afinal de contas, estes documentos demonstram a legalidade da sua aquisição, demonstrando para as autoridades o que você adquiriu e está sendo transportado.
Para tal, a recomendação é que você tenha um checklist de tudo que é necessário, assim é possível ter uma visibilidade maior das características de toda a carga que foi adquirida.
Inclusive, você sabia que mais de 70% dos problemas gerados na liberação alfandegária acontecem em razão de erros no documento de importação da China?
Caso não saiba, a liberação alfandegária na importação consiste no processo de verificação dos documentos de uma carga para que ela seja liberada para a entrada no Brasil.
Portanto, caso sejam notadas irregularidades, de qualquer natureza que seja, a liberação ou desembaraço, não é autorizado.
O principal trabalhado da alfandega é conferir as mercadorias para liberar a entrada delas no país e, como já dito, os erros tendem a ser cometidos principalmente com relação a documentação.
O pior é que boa parte desses pequenos deslizes são erros bobos, que poderiam ter sido evitados facilmente.
Além de toda a dor de cabeça de ter a sua carga barrada, você ainda é penalizado com uma multa.
Segundo a regulamentação das importações, existe uma multa inicial de R$ 500,00, porém há o risco da perda da mercadoria também.
Sendo assim, é fundamental que você evite todo e qualquer tipo de erro envolvendo o documento de importação da China.
Então, a principal informação que você precisa saber para começar é referente a classificação da carga, o que é chamado de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A Nomenclatura Comum do Mercosul é responsável por iniciar o processo referente a todo o documento de importação da China.
Em suma, ela consiste em um código que tem oito dígitos criados pelo Mercosul para assim identificar a origem, bem como a identificação, das mercadorias que transitam nos países.
Portanto, através desse código é possível ter dados referentes ao comércio entre os países do bloco.
Em razão disso, toda e qualquer mercadoria importada para o Brasil deve ter o NCM e a classificação correta dele é essencial para que seja possível evitar problemas no transporte e liberação.
Inclusive, é interessante citar que essa nomenclatura contribui para a definir os impostos de importação, apontando também se há necessidade ou não da licença, por exemplo.
Dessa forma, se você errar no código NCM pode ser que alguns problemas surjam, como:
- Mercadoria retida na alfândega, o que pode levar a devolução da mesma para o país originário;
- Erros em outros documentos referentes as alíquotas;
- Prejuízo financeiros.
Sabendo disso, na hora de começar a sua importação é essencial que você estabeleça de modo correto o NCM da sua carga.
Somente após essa identificação é que você deve gerar os demais documentos para importação.
Quem deve se responsabilizar pelos documentos de importação da China?
Um dos grandes erros cometido hoje pelos empreendedores é acreditar que os fornecedores são os responsáveis por toda a documentação de importação da China.
Isso porque, muitos deles acreditam que os principais interessados neste processo são os exportadores.
Todavia, é o momento de você esquecer completamente este tipo de informação, já que essencial que você como importador tenha todo o documento de importação da China, assim é possível garantir um processo bem mais tranquilo.
Mesmo que o seu exportador tenha o comprometimento em organizar tudo que é necessário para a importação, ter um checklist se faz necessário para você conferir se estar tudo em ordem.
Obviamente que isso vai tomar um pouco do seu tempo, porém essa continua sendo a melhor maneira de realizar uma importação segurança.
Documento de importação da China – Conheça os principais!
Como mencionado, o NCM é o primeiro detalhe que você precisa se atentar, a partir dele você terá consciência de quais são os demais documentos necessários para a importação da sua carga.
Em todo caso, existem aquelas documentações que são consideradas principais e abaixo você vai conferir sobre cada uma delas. Veja agora mesmo!
Certificado de Origem (CO)
O Certificado de Origem é um documento que o fornecedor providencia para comprovar de onde a carga estar vindo. Assim, ele é solicitado em instituições específicas e possibilita que impostos sejam isentos ou reduzidos.
O modelo da documentação varia bastante, mas para o Brasil são utilizados geralmente o Certificado de Origem Aladi ou Mercosul.
Ao fazer o seu processo de importação da China, saiba que o CO é válido apenas para a importação que estar acontecendo naquele momento.
Logo, caso vá realizar mais importações, será necessário solicitar o documento novamente, mesmo que o pedido seja feito no mesmo fornecedor de anteriormente.
Packing List
Como o nome já deixa a entender, o packing list nada mais é que um documento que lista todos os itens que devem ser embarcados, seja em via marítima ou aérea.
Ele é também conhecido como romaneio de carga, assim seu intuito é facilitar a identificação e rastreio de produtos.
Com o packing list é possível que a conferência da carga seja agilizada, o que facilita bastante a sua liberação.
Durante o processo de conferência, o documento de importação da China, o packing list, é usado para confrontar o volume físico.
Proforma invoice
Um documento muito importante para a importação é o proforma invoice, que dar início ao processo de transporte da carga da China para o Brasil.
Inclusive, é interessante citar que ele é um documento preliminar da venda, emitido pelo fornecedor para o comprador.
Em suma, o principal objetivo dele é estabelecer a quantidade de mercadorias, por isso ele é bem semelhante a um orçamento.
Boa parte das vezes o documento está em inglês e deve apresentar alguns detalhes importantes, como:
- Nome e endereço de ambas as partes;
- A forma de pagamento utilizada;
- Dados bancários do empreendedor;
- Data que foi emitido;
- Número de controle;
- Tipo de transporte usado para o envio
- Ponto de embargue e de destino;
- Características da compra, como quantidade, valor unitário e etc;
- Peso de cada produto e o peso do pacote inteiro;
- País da carga;
- Previsão de embarcação;
- Data da compra.
Fatura comercial (Commercial Invoice)
Após emitido o profoma invoice, é necessário ainda fazer a emissão da fatura comercial, onde todas as informações da compra são estabelecidas.
O seu papel é garantir que o processo já foi feito e que, a partir daquele momento, é responsabilidade do exportar as outras etapas.
Esta fatura comercial, é um documento de importação da China bem parecido com a Nota Fiscal, mas a sua validade é internacional.
Então, a transação é concluída através da assinatura da proposta, aqui novamente é o fornecedor que faz a emissão deste documento.
Conhecimento de embargue
Não para por aí a lista de documentos para importar da China, você ainda deve ter o chamado conhecimento de embargue, que é comum até mesmo nas compras realizadas no Brasil, mas para a importação tende a ser mais complexo.
Este documento é emitido através da transportadora e serve como uma forma de comprovar que os produtos estão agora na sua responsabilidade.
Por conta disso, nele há a inclusão de informações referentes ao transporte e a obrigação de entrega.
Segundo o meio de transporte utilizado para a importação, o conhecimento de embargue recebe nomenclaturas diferentes, como:
- Bill of Lading se for via marítima;
- Air Waybill se for via aérea.
Licença de Importação (LI)
A Licença de Importação já é um documento importante para a fase aduaneira, podendo ser emitido antes ou após o envio das mercadorias, devendo ela ser registrada pelo importador no SISCOMEX.
Assim como alguns outros, este documento de importação da China muda segundo a carga, já que cada uma delas apresentam características específicas.
Todavia, saiba que este não é apenas um simples papel, sua emissão é realizada através dos órgãos públicos, logo o licenciamento é regido através da legislação.
O ideal é que você tenha um despachante aduaneiro, já que este profissional é o responsável por avaliar e assim determinar se a sua importação irá necessitar de alguma licença.
Declaração da Importação
Para finalizar a lista, ainda é válido citar a declaração de importação, documento este responsável por fazer o registro de toda a operação, tendo assim uma série de informações importantes, desde dados sobre o importador até os valores de tributos.
É interessante citar que este documento é emitido assim que os produtos chegam no armazém do Brasil.
A partir dessa declaração, é realizado a conferência de todos os documentos anteriores, bem como a conferência das mercadorias também.
Após a realização do pagamento dos impostos, a declaração de importação deve ser registrada.
Tributos e impostos na importação da China
O erro de muitos empreendedores é acreditaram que para importar da China é preciso somente levar em consideração o valor da mercadoria, seguro e do frete.
Todavia, é interessante mencionar aqui que existem tributos federais e estaduais que precisam ser analisados também.
Inclusive, como visto aqui, alguns detalhes surgem até mesmo no documento de importação da China.
Em todo caso, confira abaixo quais são estes custos que você precisa considerar também:
- Seguro;
- Taxas de armazenagem;
- Impostos em cima dos produtos industrializados;
- Frete internacional;
- Impostos de importação;
- Frete interno;
- Frete internacional;
- PIS/PASEP;
- ICMS;
Com isso em mente, é essencial aprender como calcular os impostos que recaem sobre a importação da China.
Afinal de contas, vários custos e taxas acabam sendo embutidos nas etapas citadas aqui e a mercadoria só é liberada após o pagamento.
Aqui novamente é crucial citar a importância de organizar todo o documento de importação da China corretamente. Há cargas que, aliás, possuem documentos específicos. Logo, sempre faça uma verificação se existe ou não alguma exceção para importação de produtos.
Assessoria de importação da China é a saída para uma documentação correta
Com certeza você notou que os documentos de importação apresentam diversos detalhes, não é mesmo?
Além disso, no momento de realizar o cálculo dos impostos podem ser que erros surjam, impedindo assim a liberação na alfândega.
Logo, se você não tem experiência em importação do comércio exterior, em especial da China, pedir ajuda se faz necessário.
Hoje existem empresas que fornecem assessoria de importação, como é o caso da RIX – Real International Export, que trabalha em todo o processo, de ponta a ponta.
Desta forma, você fica livre desta preocupação, precisando apenas focar em outras necessidades da sua empresa, aumentando assim ainda mais a sua lucratividade.
Conclusão
Documento de importação da China é o que não falta, já que eles são numerosos e mudam de acordo com a carga a ser transportada, indo desde o certificado de origem até a declaração da importação.
Então, para fazer a emissão e preenchimento correto de cada um deles, o ideal é contar ajuda de especialistas.
Sendo assim, nós da RIX – Real International Export estamos dispostos a desburocratizar a papelada da sua importação. Entre em contato conosco!
